TJSC 2015.075175-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO. PROVA DA RECUSA EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO VENCIDO. VERBA FIXADA COM FUNDAMENTO NO § 4º, DO ART. 20, DO CPC. PRETENSÃO RESISTIDA PELO APELANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM NO IMPORTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075175-6, de Modelo, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO. PROVA DA RECUSA EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO VENCIDO. VERBA FIXADA COM FUNDAMENTO NO § 4º, DO ART. 20, DO CPC. PRETENSÃO RESISTIDA PELO APELANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM NO IMPORTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075175-6, de Modelo, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Modelo
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