TJSC 2015.075192-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ERRO MATERIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO PLEITO CONCOMITANTEMENTE COM O RECEBIMENTO DO RECURSO. PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE DEVE SER ALTERADA DIANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE VENCIDA QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA CORRIGIR A SENTENÇA NESTE PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075192-1, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ERRO MATERIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO PLEITO CONCOMITANTEMENTE COM O RECEBIMENTO DO RECURSO. PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE DEVE SER ALTERADA DIANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE VENCIDA QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA CORRIGIR A SENTENÇA NESTE PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075192-1, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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