HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, III E IV, CÓDIGO PENAL). PLEITO PELA SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO NESTE PONTO. NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INQUIRIÇÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS. NEGATIVA QUE NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. CRITÉRIO FACULTADO DE FORMA DISCRICIONÁRIA AO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. ADEMAIS, INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER DECLARADA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. Encontra-se prejudicado o pedido de habeas corpus no tocante à suspensão da audiência de instrução e julgamento e, consequentemente, da realização do interrogatório, quando esvaziado o seu objeto em razão de tal ato já ter sido realizado em primeiro grau. 2. Cabe à parte definir as provas que pretende produzir, incumbindo, porém, ao juiz, e somente a ele, aferir a necessidade ou não de sua realização. A prova, ressalte-se, pertence ao processo-crime e, estando o juiz, destinatário final, convencido de que não necessita de determinada prova para a formação de sua convicção pessoal, pode indeferir o pleito. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.075261-7, de Itapema, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).