TJSC 2015.075265-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO LASTREADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA LEVADA A EFEITO POR OFICIAL DE JUSTIÇA/AVALIADOR. ADMISSIBILIDADE. IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA. RODOVIA EM ANDAMENTO. CARÁTER DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075265-5, de Garuva, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO LASTREADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA LEVADA A EFEITO POR OFICIAL DE JUSTIÇA/AVALIADOR. ADMISSIBILIDADE. IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA. RODOVIA EM ANDAMENTO. CARÁTER DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075265-5, de Garuva, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Garuva
Mostrar discussão