APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA ESPECIAL. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE BRAÇAL. PRESENÇA DE PATOLOGIAS NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DAS MOLÉSTIAS, CONTUDO, AFIRMA A CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO SEGUIDAMENTE POR 18 MESES NA VIA ADMINISTRATIVA. EXAME TÉCNICO GENÉRICO E CONTRÁRIO AOS ATESTADOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DO QUADRO CLÍNICO DA SEGURADA. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA OFICIAL PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075389-1, de São Carlos, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-01-2016).