TJSC 2015.075624-4 (Acórdão)
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Revisional. Contratos firmados com instituições bancárias diversas. Inversão do ônus da prova. Demandado que deixou de exibir o ajuste. Presunção de veracidade aplicada. Inconformismo. Apresentação de documentos nesta Instância. Instrumento que não diz com as cláusulas sob revisão. Comissão de permanência. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança obstada. Mora. Descaracterização mantida. Multa cominatória. Ausente. Interesse recursal. Inocorrente. Reclamo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075624-4, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-04-2016).
Ementa
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Revisional. Contratos firmados com instituições bancárias diversas. Inversão do ônus da prova. Demandado que deixou de exibir o ajuste. Presunção de veracidade aplicada. Inconformismo. Apresentação de documentos nesta Instância. Instrumento que não diz com as cláusulas sob revisão. Comissão de permanência. Ajuste. Prova. Falta. Cobrança obstada. Mora. Descaracterização mantida. Multa cominatória. Ausente. Interesse recursal. Inocorrente. Reclamo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075624-4, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-04-2016).
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
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