TJSC 2015.075693-8 (Acórdão)
COBRANÇA. Safra de fumo. Contrato particular de confissão de dívida. Procedência. Inconformismo. Justiça gratuita. Fumicultores. Necessidade comprovada. Benefício concedido. Inépcia da inicial. Apresentação extemporânea de documento. Despacho saneador que rejeitou a preliminar. Insurgência oportuna. Falta. Preclusão. Exame inviável nesta Instância. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075693-8, de Canoinhas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
COBRANÇA. Safra de fumo. Contrato particular de confissão de dívida. Procedência. Inconformismo. Justiça gratuita. Fumicultores. Necessidade comprovada. Benefício concedido. Inépcia da inicial. Apresentação extemporânea de documento. Despacho saneador que rejeitou a preliminar. Insurgência oportuna. Falta. Preclusão. Exame inviável nesta Instância. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075693-8, de Canoinhas, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Canoinhas
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