TJSC 2015.075734-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JUNTO À CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO, MAS ISENTA O BANCO RÉU DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVA DE QUE HOUVE REQUISIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. INÉRCIA DA CASA BANCÁRIA QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA DEMANDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que dá causa ao ajuizamento da ação ou à instauração do incidente processual, deve arcar com os honorários de sucumbência e com as custas processuais. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075734-9, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JUNTO À CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO, MAS ISENTA O BANCO RÉU DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVA DE QUE HOUVE REQUISIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. INÉRCIA DA CASA BANCÁRIA QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA DEMANDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que dá causa ao ajuizamento da ação ou à instauração do incidente processual, deve arcar com os honorários de sucumbência e com as custas processuais. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075734-9, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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