APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. PLEITEADA A APLICAÇÃO DO ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO-SE O PATAMAR MÍNIMO DE EXASPERAÇÃO DA PENA (1/6). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO AUMENTO REALIZADO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO DISPOSITIVO, QUE TRATA DA CONTINUIDADE ESPECÍFICA. NECESSIDADE DO EMPREGO, POR ANALOGIA, DO AUMENTO ESCALONADO UTILIZADO NOS CASOS DE APLICAÇÃO DO ART. 71, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL. EXASPERAÇÃO DA PENA NO PATAMAR DE 1/5, EM RAZÃO DE TEREM SIDO TRÊS AS CONDUTAS PRATICADAS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO PONTO. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. APLICAÇÃO DO ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL BENÉFICO. SOMA DAS PENAS QUE SE REVELA MENOS PREJUDICIAL AO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. QUANTUM DA PENA QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR E PENA E, DE OFÍCIO, ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.075773-4, de Itapema, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).