PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL RODRIGO. CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DA MAJORANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA, INFORMANTE E POLICIAIS MILITARES. NEGATIVA SOB O CONTRADITÓRIO INCAPAZ DE DERRUIR AS PROVAS PRODUZIDAS ACERCA DO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. INVIABILIDADE. CONCURSO DE AGENTES AMPLAMENTE DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. - Impossível afastar a majorante do concurso de pessoas quando há provas suficientes de que o acusado agiu em comunhão de esforços, sendo o recorrente responsável pela abordagem da vítima. - Sendo inequívoco o concurso de agentes, inviável a desclassificação para o crime de roubo simples. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.075832-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).