TJSC 2015.075874-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA A EX COMPANHEIRA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. VALOR QUE NÃO RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA JOVEM (28 ANOS), SAUDÁVEL E COM FORMAÇÃO ACADÊMICA. POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MERCADO DO TRABALHO. VERBA ALIMENTAR QUE DEVE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE QUEM A NECESSITA. REDUÇÃO DA PENSÃO PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. MEDIDA IMPERATIVA. PAGAMENTO DEVIDO NO PRAZO DE SEIS MESES. TEMPO ADEQUADO À RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. DECISÃO QUE, TODAVIA, NÃO SE REVESTE DE DEFINITIVIDADE. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES E O MARCO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "A obrigação de prestar alimentos transitórios - a tempo certo - é cabível, em regra, quando o alimentando é pessoa com idade, condições e formação profissional compatíveis com uma provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas até que atinja sua autonomia financeira, momento em que se emancipará da tutela do alimentante - outrora provedor do lar -, que será então liberado da obrigação, a qual se extinguirá automaticamente." (REsp 1025769/MG, rela. Ministra Nancy Andrighi, j. 24.8.2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075874-3, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA A EX COMPANHEIRA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. VALOR QUE NÃO RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA JOVEM (28 ANOS), SAUDÁVEL E COM FORMAÇÃO ACADÊMICA. POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MERCADO DO TRABALHO. VERBA ALIMENTAR QUE DEVE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE QUEM A NECESSITA. REDUÇÃO DA PENSÃO PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. MEDIDA IMPERATIVA. PAGAMENTO DEVIDO NO PRAZO DE SEIS MESES. TEMPO ADEQUADO À RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. DECISÃO QUE, TODAVIA, NÃO SE REVESTE DE DEFINITIVIDADE. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES E O MARCO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "A obrigação de prestar alimentos transitórios - a tempo certo - é cabível, em regra, quando o alimentando é pessoa com idade, condições e formação profissional compatíveis com uma provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas até que atinja sua autonomia financeira, momento em que se emancipará da tutela do alimentante - outrora provedor do lar -, que será então liberado da obrigação, a qual se extinguirá automaticamente." (REsp 1025769/MG, rela. Ministra Nancy Andrighi, j. 24.8.2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075874-3, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Chapecó
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