TJSC 2015.076020-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POIS PROTOCOLIZADOS EM COMARCA INCOMPETENTE. PETIÇÃO TEMPESTIVA. ERRO MATERIAL JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. DEMAIS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076020-5, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POIS PROTOCOLIZADOS EM COMARCA INCOMPETENTE. PETIÇÃO TEMPESTIVA. ERRO MATERIAL JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. DEMAIS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076020-5, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tangará
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