TJSC 2015.076021-2 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO E RETIRADA DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (TACHÕES) DAS VIAS DE ROLAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALETE. RESOLUÇÃO N. 39/98 DO CONTRAN E ARTS. 94 E 334 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE EM SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. CIENTIFICAÇÃO DESDE O ANO DE 1999. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.076021-2, de Taió, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO E RETIRADA DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (TACHÕES) DAS VIAS DE ROLAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALETE. RESOLUÇÃO N. 39/98 DO CONTRAN E ARTS. 94 E 334 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE EM SE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. CIENTIFICAÇÃO DESDE O ANO DE 1999. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.076021-2, de Taió, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Taió
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