APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - RAZÕES DISSOCIADAS E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR-SE A TAXA PACTUADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 359, INCISO I, DO CPC/1973 - limitação à taxa média de mercado DIVULGADA PELO BACEN, SALVO SE A APLICADA FOR MAIS VANTAJOSA AO CONSUMIDOR entendimento externado pelo c. Stj no resp. n 1.112.879/pr, AFETADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - súmula 530 DA EG. CORTE DA CIDADANIA - PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JURISDICIONAL MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECLAMO QUE ENSEJA A REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS - ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015 - VERBA HONORÁRIA INATACADA - COMPENSAÇÃO VEDADA - ARTIGO 85, § 14, DO CPC/2015 - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 7 DO C. STJ, ATINENTE À INCIDÊNCIA DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076036-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).