APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. 1.1. PLEITO DE INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656/98. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANTERIOR À REFERIDA NORMA. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA A ADESÃO AO NOVO PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE FERE O ARTIGO 35 DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO IMPOSITIVA. 1.2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL (RADIOTERAPIA 3D). INSUBSISTÊNCIA. CUSTEIO OBRIGATÓRIO DO PROCEDIMENTO DE ACORDO COM A NORMA LEGAL APLICÁVEL À ESPÉCIE 1.3. DANO MORAL. RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO AO CONVENIADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 2. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM DOS APELOS. 2.1 QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELO AUTOR E DE MINORAÇÃO PELA RÉ. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADO. IMPERIOSA ELEVAÇÃO DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO EM RESPEITO AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. 2.2. VERBA SUCUMBENCIAL. PEDIDO MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. REMUNERAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ELENCADOS NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. 3. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076097-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).