TJSC 2015.076138-6 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SEGURADO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A ATIVIDADE LABORATIVA QUE LHE GARANTIA O SUSTENTO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. INVALIDEZ CONFIRMADA PELA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS). INDENIZAÇÃO DEVIDA. VERBA CORRESPONDENTE A 36 VEZES O SALÁRIO BASE DO SEGURADO. TODAVIA, PERCEPÇÃO DO ÚLTIMO SALÁRIO CINCO ANOS ANTES DO ATO APOSENTATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NESSE PERÍODO A FIM QUE A INDENIZAÇÃO REFLITA O RENDIMENTO QUE EFETIVAMENTE O SEGURADO FARIA JUS CASO ESTIVESSE TRABALHANDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076138-6, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SEGURADO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A ATIVIDADE LABORATIVA QUE LHE GARANTIA O SUSTENTO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. INVALIDEZ CONFIRMADA PELA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS). INDENIZAÇÃO DEVIDA. VERBA CORRESPONDENTE A 36 VEZES O SALÁRIO BASE DO SEGURADO. TODAVIA, PERCEPÇÃO DO ÚLTIMO SALÁRIO CINCO ANOS ANTES DO ATO APOSENTATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NESSE PERÍODO A FIM QUE A INDENIZAÇÃO REFLITA O RENDIMENTO QUE EFETIVAMENTE O SEGURADO FARIA JUS CASO ESTIVESSE TRABALHANDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076138-6, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Videira
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