APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E DA CORRENTISTA. RECURSO DO REQUERIDO DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. REQUERIMENTO DE REFORMA DA SENTENÇA PAUTADO NA FRAGILIDADE DO CADERNO PROBATÓRIO JUNTADO AO PROCESSO. RELAÇÃO CONSUMERISTA JUDICIALMENTE RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ESTABELECIDA NO FEITO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA CARREADA AO PROCESSO PELO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO NEGADO. DANOS MORAIS. RECURSO QUE VISA AFASTAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO E DE DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO. TESE RECHAÇADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIRMADA. PRETENSÃO NEGADA. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. REQUERIMENTO NEGADO. JUROS MORATÓRIOS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA COBRANÇA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. PRETENSÃO NEGADA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS INVOCADOS ANALISADOS JUNTAMENTE COM AS TESES SUSCITADAS NO APELO. ACESSO ÀS VIAS EXTRAORDINÁRIAS POSSIBILITADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA REQUERENTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO QUE VISA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUANTUM DEVIDO. PLEITO ACOLHIDO. DANOS MORAIS. REQUERIDA MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. INDENIZAÇÃO ELEVADA. PEDIDO PROVIDO. JUROS DE MORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL INACOLHIDA. PRETENSÃO AFASTADA. HONORÁRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO JUÍZO A QUO. PEDIDO PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076296-2, da Capital - Continente, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).