APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, INCS. I E II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. PROVA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES E RECONHECIMENTOS DAS VÍTIMAS. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS MILITARES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE DOIS DOS TRÊS ACUSADOS. 2. CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, INC. I). COAUTORIA. 3. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA (CP, ART, 14, INC. II). INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO (CP, ART. 14, INC. I). 4. PENA-BASE (CP, ART. 59). CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. 5. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REGIME FECHADO (CP. ART. 33, § 3º, STF, SÚMULA 718, E STJ, SÚMULA 440). 1. A confissão extrajudicial de dois dos três agentes, que apontam a coautoria do acusado não confesso; as declarações das vítimas, aclarando coerentemente os fatos, e os reconhecimentos por elas realizados; e o testemunho dos policiais militares, que prenderam um dos agentes escondido em uma plantação e na posse de uma garrucha; e outro no veículo onde estava dando guarida a seus comparsas e na posse de munições, são provas suficientes da autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma. 2. Perpetrado o delito de roubo por dois ou mais agentes, incide a majorante do concurso de pessoas. 3. A consumação do crime de roubo dá-se com a inversão da posse da coisa, sendo dispensável que seja mansa e pacífica, não importando se logo foram detidos os agentes. 4. Revela-se acentuada a culpabilidade dos agentes e permite a elevação da pena-base o fato de o roubo ser praticado de forma premeditada. 5. Ainda que a pena aplicada seja igual ou inferior a 8 anos de reclusão, a gravidade concreta do crime de roubo, consistente no concurso de cinco agentes fortemente armados e municiados, que proferiram ameaças de morte e de incêndio e que agrediram uma das vítimas e trancaram outra no banheiro durante a ação, aliada à existência de uma circunstância judicial negativa, revela a necessidade de imposição do regime inicialmente fechado. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.076309-8, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-01-2016).