APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PARTILHA DE BENS. TOGADO A QUO QUE PARTILHA O BEM EM 50% PARA CADA PARTE, DEVENDO SER VENDIDO E O VALOR PERCEBIDO RATEADO IGUALMENTE. REQUERIDA QUE, EM ALEGAÇÕES FINAIS, DEPOIS DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO DA LIDE, SUSTENTA USUCAPIÃO FAMILIAR. TEMÁTICA QUE NÃO FOI ENFRENTADA NA ORIGEM SOB O FUNDAMENTO DE EXTEMPORANEIDADE DE MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA ESCORREITA NO PONTO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DOS FILHOS DOS LITIGANTES. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO, DOLO OU COAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PLEITO PREJUDICADO DE ANÁLISE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076348-3, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).