TJSC 2015.076474-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUTOR QUE ALEGA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COMO ÚNICA FONTE DE RENDA. COMPROVADA ATIVIDADE LABORATIVA. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DURANTE O PERÍODO DO AFASTAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.076474-6, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUTOR QUE ALEGA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COMO ÚNICA FONTE DE RENDA. COMPROVADA ATIVIDADE LABORATIVA. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DURANTE O PERÍODO DO AFASTAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.076474-6, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itapema
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