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Jurisprudência


TJSC 2015.076538-4 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA CÔNJUGE VAROA DO LAR CONJUGAL. ALEGADA INVERACIDADE DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL, EM ESPECIAL, DA SUPOSTA ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE O CASAL. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM INCONTROVERSA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CÔNJUGES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.076538-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).

Data do Julgamento : 15/03/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Edson Luiz de Oliveira
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : São Bento do Sul
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