TJSC 2015.076557-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO ACIONISTA PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO SEM CONTEMPLAR A DOBRA ACIONÁRIA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO CONSTA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.076557-3, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO ACIONISTA PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO SEM CONTEMPLAR A DOBRA ACIONÁRIA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO CONSTA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.076557-3, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Blumenau
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