TJSC 2015.076567-6 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO POR INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM DATA DE 22/10/2015 - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DE 23/10/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO 14 DIAS DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SOMENTE EM 16/11/2015 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo recursal passa a fluir a partir do momento em que a parte toma ciência inequívoca do conteúdo da decisão. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.076567-6, de Laguna, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Câmara Civil Especial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO POR INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM DATA DE 22/10/2015 - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DE 23/10/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO 14 DIAS DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SOMENTE EM 16/11/2015 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo recursal passa a fluir a partir do momento em que a parte toma ciência inequívoca do conteúdo da decisão. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.076567-6, de Laguna, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Câmara Civil Especial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Laguna
Mostrar discussão