TJSC 2015.076609-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONFISSÃO. DIVERSAS TENTATIVAS POR PARTE DO AUTOR DE RECEBER OS VALORES DEBITADOS. INDIFERENÇA DA RÉ QUE NÃO SOLUCIONA O PROBLEMA. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ADESIVO. REPETIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERRO ESCUSÁVEL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. MANUTENÇÃO DOS QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076609-4, de Sombrio, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONFISSÃO. DIVERSAS TENTATIVAS POR PARTE DO AUTOR DE RECEBER OS VALORES DEBITADOS. INDIFERENÇA DA RÉ QUE NÃO SOLUCIONA O PROBLEMA. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ADESIVO. REPETIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERRO ESCUSÁVEL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. MANUTENÇÃO DOS QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076609-4, de Sombrio, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Sombrio
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