TJSC 2015.076653-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. CONDUTA QUE OCASIONOU À APELANTE MERO ABORRECIMENTO, NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SITUAÇÃO QUE PÔDE SER FACILMENTE RESOLVIDA, COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO BENEFICIÁRIO DA CÁRTULA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076653-7, de Sombrio, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. CONDUTA QUE OCASIONOU À APELANTE MERO ABORRECIMENTO, NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SITUAÇÃO QUE PÔDE SER FACILMENTE RESOLVIDA, COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO BENEFICIÁRIO DA CÁRTULA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076653-7, de Sombrio, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Sombrio
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