HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. ACUSADO QUE CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO TANTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COMO EM PLENÁRIO. BENEFÍCIO NEGADO EM PRIMEIRO GRAU SOB A ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU QUE NÃO ALEGOU QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CIRCUNSTÂNCIA, ALIÁS, QUE NÃO SE MOSTRA IMPEDITIVA. TODAVIA, CONFISSÃO QUE NÃO FOI DETERMINANTE PARA O CASO. MITIGAÇÃO DA PENA EM PATAMAR PROPORCIONAL À SUA RELEVÂNCIA QUE SE IMPÕE. Em recente pronunciamento (EResp-1.154.752/RS), a 3ª Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de que a agravante da reincidência poderia ser compensada com a atenuante da confissão espontânea (AgRg no Resp 1305833/PR, rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. em 2-8-2012). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ARTIGO 804 DO CÓDIGO PENAL. QUESTÃO A SER SOLVIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PARTICULAR. DETRAÇÃO. ANÁLISE EX OFFICIO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.076778-0, de Palhoça, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).