TJSC 2015.076822-5 (Acórdão)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE CARGA. DIVERGÊNCIA QUANTO À OCORRÊNCIA DO SINISTRO. COMEÇO DE PROVA ESCRITA. PROTESTO POR PROVA ORAL TEMPESTIVO, E CABÍVEL EM RAZÃO DO VALOR DO RESSARCIMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076822-5, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE CARGA. DIVERGÊNCIA QUANTO À OCORRÊNCIA DO SINISTRO. COMEÇO DE PROVA ESCRITA. PROTESTO POR PROVA ORAL TEMPESTIVO, E CABÍVEL EM RAZÃO DO VALOR DO RESSARCIMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076822-5, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Tubarão
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