TJSC 2015.076844-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE PAGAMENTO. CONCESSÃO, NA SENTENÇA, DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O DEMANDADO É CONTADOR E AUFERE POLPUDOS RENDIMENTOS. TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO. BENEFÍCIO MANTIDO, O QUAL, INCLUSIVE, SE ESTENDE NÃO SÓ À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS CUSTOS JUDICIAIS, COMO TAMBÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI N. 1.060/50 ART. 3.º, INC. V). APELO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076844-5, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE PAGAMENTO. CONCESSÃO, NA SENTENÇA, DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O DEMANDADO É CONTADOR E AUFERE POLPUDOS RENDIMENTOS. TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO. BENEFÍCIO MANTIDO, O QUAL, INCLUSIVE, SE ESTENDE NÃO SÓ À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS CUSTOS JUDICIAIS, COMO TAMBÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI N. 1.060/50 ART. 3.º, INC. V). APELO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076844-5, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Itajaí
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