APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO ADESIVO DA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E HIGIDEZ DA DÍVIDA. ÔNUS DO CESSIONÁRIO QUANTO À PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO E NEGADO PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE TÍTULOS E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTAMPADA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). CONDUTA NEGLIGENTE E ILÍCITA DA APELANTE. INDENIZABILIDADE RECONHECIDA. 2. APELO DA AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR SE COADUNA COM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. 3. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. 4. RECURSO ADESIVO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076936-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).