APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - ALEGADO ERRO ESSENCIAL AO REGISTRAR A RÉ COMO FILHA - PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA QUE O DEMANDANTE TINHA CONHECIMENTO DE QUE SUA NAMORADA JÁ ESTAVA GRÁVIDA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO - CASAMENTO CIVIL E REGISTRO DA PATERNIDADE DA MENOR REALIZADOS DE FORMA ESPONTÂNEA PELO REQUERENTE - VÍCIO DO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE AS PARTES, EMBORA A REQUERIDA TENHA ADMITIDO EM JUÍZO TER CONHECIMENTO DE QUE O AUTOR NÃO É SEU PAI BIOLÓGICO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDIU AS PARTES DE SE RELACIONAREM COMO PAI E FILHA - CONTATO ESPORÁDICO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL QUE NÃO CONSTITUI JUSTIFICATIVA HÁBIL PARA EXCLUIR A PATERNIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA ADOLESCENTE, MORMENTE PORQUE RESTOU EVIDENCIADO QUE O REQUERENTE OBJETIVA SE EXIMIR DA RESPONSABILIDADE ALIMENTAR, DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Ninguém pode contestar a filiação inserida no registro de nascimento, salvo se provar que o registro foi realizado por erro ou falsidade, pois o reconhecimento de filho não pode ser revogado, sendo ineficaz qualquer condição ou termo apostos no ato de reconhecimento (CC, arts. 1.604, 1.610 e 1.613). II - Incumbe ao autor comprovar que realizou o registro da paternidade por erro essencial ao qual foi induzido pela mãe da requerida. III - O contato esporádico entre o autor e sua filha após a separação da mãe da menor não constitui justificativa suficiente para revogação da paternidade e a exclusão de seu nome do registro de nascimento, mormente quando evidenciado que este busca se eximir de sua obrigação alimentar. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076964-3, de Ponte Serrada, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).