TJSC 2015.076970-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO BANCO RÉU. TRANSFERÊNCIA DE APROXIMADAMENTE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO DA AUTORA PARA CONTA DE TERCEIRO. ATITUDE REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA. DEMORA DE UM MÊS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO ATO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANO IN RE IPSA. INDENIZABILIDADE RECONHECIDA. APELO DA AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUMENTO DO QUANTUM PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VALOR QUE SE COADUNA COM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. REDUÇÃO DO VALOR PLEITEADO PELO RÉU. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELAS PARTES. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECLAMO DA CASA BANCÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076970-8, de Ipumirim, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO BANCO RÉU. TRANSFERÊNCIA DE APROXIMADAMENTE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO DA AUTORA PARA CONTA DE TERCEIRO. ATITUDE REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA. DEMORA DE UM MÊS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO ATO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANO IN RE IPSA. INDENIZABILIDADE RECONHECIDA. APELO DA AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUMENTO DO QUANTUM PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VALOR QUE SE COADUNA COM OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. REDUÇÃO DO VALOR PLEITEADO PELO RÉU. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELAS PARTES. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECLAMO DA CASA BANCÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.076970-8, de Ipumirim, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Ipumirim
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