TJSC 2015.077024-4 (Acórdão)
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS QUE APONTAM A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REQUERIMENTO DO MATERIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU DEMONSTRAÇÃO, PELA RÉ, DE QUE HAVIA FORNECIDO O CONTRATO ALMEJADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA À APRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA DEVIDA. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. VERBA HONORÁRIA.. PEDIDO DE REDUÇÃO, PELA RÉ, E DE MAJORAÇÃO, PELO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. IMPERIOSA MAJORAÇÃO. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077024-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS QUE APONTAM A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REQUERIMENTO DO MATERIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU DEMONSTRAÇÃO, PELA RÉ, DE QUE HAVIA FORNECIDO O CONTRATO ALMEJADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA À APRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA DEVIDA. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. VERBA HONORÁRIA.. PEDIDO DE REDUÇÃO, PELA RÉ, E DE MAJORAÇÃO, PELO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. IMPERIOSA MAJORAÇÃO. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077024-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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