TJSC 2015.077025-1 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O GENITOR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE MENSAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS FILHOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E SE AFIGURA POSSÍVEL, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077025-1, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O GENITOR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE MENSAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS FILHOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E SE AFIGURA POSSÍVEL, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077025-1, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão