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Jurisprudência


TJSC 2015.077031-6 (Acórdão)

Ementa
DANO MORAL. Indenização. Duplicatas. Protesto indevido. Procedência. Inconformismo do autor. Valor arbitrado. Manutenção. A quantia fixada na sentença levou em conta as nuances do caso concreto, em especial a condição financeira da empresa demandada, que está em recuperação judicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077031-6, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).

Data do Julgamento : 26/01/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Criciúma
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