TJSC 2015.077106-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO. DUPLA INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA (DO PROCURADOR E DA PARTE). RECONHECIMENTO DO ABANDONO, NESTE CENÁRIO, INVIÁVEL. SENTENÇA CASSADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077106-4, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO. DUPLA INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA (DO PROCURADOR E DA PARTE). RECONHECIMENTO DO ABANDONO, NESTE CENÁRIO, INVIÁVEL. SENTENÇA CASSADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077106-4, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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