TJSC 2015.077111-2 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONCEDENDO FÁRMACO DESTINADO AO TRATAMENTO DE HEPATITE C. TÉRMINO DO PROCEDIMENTO COM ÊXITO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DA VERBA ARBITRADA, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077111-2, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONCEDENDO FÁRMACO DESTINADO AO TRATAMENTO DE HEPATITE C. TÉRMINO DO PROCEDIMENTO COM ÊXITO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DA VERBA ARBITRADA, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077111-2, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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