AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E DETERMINA A RATIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO CREDOR. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. ALMEJADA ANÁLISE EX OFFICIO ACERCA DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMÁTICA QUE NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO REPELIDA. AVENTADA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, A TÍTULO DE QUANTIA INTEGRALIZADA, DO SOMATÓRIO APONTADO NA RADIOGRAFIA CONTRATUAL, QUAL SEJA, R$ 1.117,63 (MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). TESE QUE MERECE NAUFRAGAR. DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O PACTO ENTABULADO ENTRE A EMPRESA DE TELEFONIA E O AUTOR FOI ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. MÚTUO QUE RESTOU AJOUJADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. CONSTATAÇÃO DE ESTIPULAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS E TARIFAS BANCÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO A OBRIGAÇÃO DE CAPITALIZAR TODO O IMPORTE PAGO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIDA QUE RECEBEU TÃO SOMENTE O MONTANTE À VISTA, E NÃO PARTICIPOU DOS LUCROS AUFERIDOS PELA CASA BANCÁRIA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO COMANDO RECORRIDO. DIVIDENDOS. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM COMPUTADOS EM RELAÇÃO A PERÍODO POSTERIOR À DATA DA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. TESE ALBERGADA. INVIABILIDADE DE O EXEQUENTE AUFERIR LUCRO DECORRENTE DA TITULARIDADE DE VALORES MOBILIÁRIOS EM RELAÇÃO À DATA ULTERIOR ÀQUELA CONSIDERADA COMO A DA VENDA DESTES. IMPERATIVA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO REPUTADO COMO CORRETO PELO JUÍZO A QUO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO DIMINUTA NA INTERLOCUTÓRIA GUERREADA. RESPONSABILIDADE QUE DEVE RECAIR, NA SUA INTEIREZA, EM DESFAVOR DA EXECUTADA. REBELDIA PARCIALMENTE ALBERGADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.077199-2, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).