TJSC 2015.077225-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O QUAL FOI JULGADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RELATOR QUE NÃO MAIS INTEGRA AQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PERMANÊNCIA, NO ENTANTO, DE UM DOS DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO ART. 54, CAPUT E § 1º, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO À PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077225-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O QUAL FOI JULGADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RELATOR QUE NÃO MAIS INTEGRA AQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PERMANÊNCIA, NO ENTANTO, DE UM DOS DESEMBARGADORES QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO ART. 54, CAPUT E § 1º, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO À PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077225-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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