TJSC 2015.077328-8 (Acórdão)
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA (ART. 129, CAPUT E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS ATOS INFRACIONAIS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DA APELANTE, EM AUDIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO, ALIADA A PALAVRA DA VÍTIMA, TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, QUE COMPROVAM QUE A REPRESENTADA, MOTIVADA POR CIÚMES, BUSCOU ESGANAR A OFENDIDA NO INTERIOR DE UM SUPERMERCADO, AMEAÇANDO-A, APÓS O INJUSTO, DE LHE AGREDIR NOVAMENTE ACASO DIVULGASSE A OFENSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.077328-8, de Concórdia, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA (ART. 129, CAPUT E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS ATOS INFRACIONAIS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DA APELANTE, EM AUDIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO, ALIADA A PALAVRA DA VÍTIMA, TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, QUE COMPROVAM QUE A REPRESENTADA, MOTIVADA POR CIÚMES, BUSCOU ESGANAR A OFENDIDA NO INTERIOR DE UM SUPERMERCADO, AMEAÇANDO-A, APÓS O INJUSTO, DE LHE AGREDIR NOVAMENTE ACASO DIVULGASSE A OFENSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.077328-8, de Concórdia, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Concórdia
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