TJSC 2015.077332-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, COM RECONHECIMENTO E CONFISSAO DE DÍVIDAS E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA DESÍDIA ENSEJADORA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL. SENTENÇA CASSADA (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077332-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, COM RECONHECIMENTO E CONFISSAO DE DÍVIDAS E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA DESÍDIA ENSEJADORA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MEDIDA IMPRESCINDÍVEL. SENTENÇA CASSADA (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077332-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital - Bancário
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