TJSC 2015.077409-1 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAS NA ORIGEM, IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS PLEITEADOS. TÍTULO PAGO ENCAMINHADO À PROTESTO APÓS ADIMPLEMENTO. CÁRTULA DEVOLVIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. PAGAMENTO FEITO DUAS VEZES PELO AUTOR, ANTES DO ENCAMINHAMENTO AO PROTESTO E DEPOIS PARA NÃO TER SEU NOME INCLUÍDO NO ROL DE INADIMPLENTES DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUTOR QUE FAZ JUS SOMENTE AO DANO MATERIAL, CONSUBSTANCIADO NO VALOR PAGO A MAIS. SITUAÇÃO QUE TEVE INÍCIO COM O CHEQUE SEM FUNDO DADO À DEMANDADA PELO AUTOR. TÍTULO QUE, ADEMAIS, NÃO FOI PROTESTADO. DANO MORAL INOCORRENTE. SIMPLES ABORRECIMENTO. Não há dano moral quando a situação narrada não passa de simples incômodo, pois a irritação ou o aborrecimento próprios da vida diária não devem ser compensados pecuniariamente, sob pena de banalização do instituto. APELO NÃO PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077409-1, de Ituporanga, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAS NA ORIGEM, IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS PLEITEADOS. TÍTULO PAGO ENCAMINHADO À PROTESTO APÓS ADIMPLEMENTO. CÁRTULA DEVOLVIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. PAGAMENTO FEITO DUAS VEZES PELO AUTOR, ANTES DO ENCAMINHAMENTO AO PROTESTO E DEPOIS PARA NÃO TER SEU NOME INCLUÍDO NO ROL DE INADIMPLENTES DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUTOR QUE FAZ JUS SOMENTE AO DANO MATERIAL, CONSUBSTANCIADO NO VALOR PAGO A MAIS. SITUAÇÃO QUE TEVE INÍCIO COM O CHEQUE SEM FUNDO DADO À DEMANDADA PELO AUTOR. TÍTULO QUE, ADEMAIS, NÃO FOI PROTESTADO. DANO MORAL INOCORRENTE. SIMPLES ABORRECIMENTO. Não há dano moral quando a situação narrada não passa de simples incômodo, pois a irritação ou o aborrecimento próprios da vida diária não devem ser compensados pecuniariamente, sob pena de banalização do instituto. APELO NÃO PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077409-1, de Ituporanga, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão