APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PROVA SEGURA ACERCA DA BUSCADA PATERNIDADE BIOLÓGICA. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO QUE A RECONHECEU, E, BEM ASSIM, DO PARÂMETRO UTILIZADO PARA O PENSIONAMENTO ALIMENTAR (80% DO SALÁRIO MÍNIMO), DADO SER O ALIMENTANTE AGRICULTOR DE BAIXA RENDA. MANUTENÇÃO, POR CARACTERIZADA, DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (CPC/73 ART 17 IV E CPC/15 IV) EM RELAÇÃO À PARTE, EXCLUÍDA A IMPUTADA AO ADVOGADO (CPC/15 ART. 77 PAR. 6º). INSUBSISTÊNCIA, POR FIM, DA SUJEIÇÃO DO ACIONADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DADO SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Se a parte recorre e, no apelo, alega cerceamento de defesa por não produzida pretensa prova necessária à demonstração de seu direito, incorre em manifesta litigância de má-fé desde que, cassada a sentença decorrentemente do acolhimento da alegação, não enceta, no retorno do processo à origem, qualquer providência para coleta dessa prova, sequer tendo comparecido, aliás, à audiência de instrução e julgamento aprazada a tempo e modo pelo juízo. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077433-8, de Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).