TJSC 2015.077506-2 (Acórdão)
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. LOMBALGIA. CONCAUSA DE GÊNESE LABORAL. NEXO ETIOLÓGICO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077506-2, de São Carlos, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. LOMBALGIA. CONCAUSA DE GÊNESE LABORAL. NEXO ETIOLÓGICO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077506-2, de São Carlos, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
São Carlos
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