HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CP). ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE O PACIENTE, AO TEMPO DA INFRAÇÃO, POSSUÍA PLENA CAPACIDADE PARA ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SUA CONDUTA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA CONSIDERADA DE GRAU MODERADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR (ART. 312 DO CPP) QUE PERMANECEM HÍGIDOS. NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, ESPECIALMENTE PORQUE O PACIENTE É REINCIDENTE ESPECÍFICO E POSSUI MAUS ANTECEDENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LÍCITA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRARIAM INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.077528-2, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).