HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INCONFORMISMO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. "FALTA DE TRANQUILIDADE DA POPULAÇÃO". "NECESSIDADE DE RESPOSTA JURISDICIONAL ENÉRGICA E CONTUNDENTE". "DESTRUIÇÃO DE FAMÍLIAS". "AUMENTO EXPONENCIAL DA CRIMINALIDADE". FALTA DE CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. ARGUMENTOS INIDÔNEOS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO É APTA A AMPARAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ARGUMENTOS AFASTADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE SETECENTOS E CINQUENTA GRAMAS DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE À MACONHA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA POSITIVO. INVESTIGADO SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DO COMÉRCIO ILEGAL DE DROGAS NA REGIÃO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente, sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. PACIENTE COM RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO LÍCITA E PRIMÁRIO. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em substituição pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.077562-2, de Ituporanga, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-11-2015).