APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADOÇÃO - REJEIÇÃO DA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL - RECURSO DOS REQUERENTES - PROVA TESTEMUNHAL, ESTUDOS SOCIAIS E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA QUE ATESTAM QUE OS REQUERENTES NÃO ESTÃO APTOS À ADOÇÃO DA CRIANÇA COLOCADA SOB SUA GUARDA PROVISÓRIA - PROVA TESTEMUNHAL INDICANDO QUE O REQUERENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU CONDUTAS COMPATÍVEIS COM A DESCRIÇÃO DO CRIME DE ATO OBSCENO MAIS DE UMA VEZ, RESULTANDO NA INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO - REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL QUE NÃO AFASTA A SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA - CONDUTA MORALMENTE REPUGNANTE E REPROVÁVEL QUE AUTORIZA O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ADOÇÃO - FRAGILIDADE EMOCIONAL E INSEGURANÇA DA CÔNJUGE ADOTANTE QUE DIFICULTAM SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL E REVELAM A SUA CONIVÊNCIA COM OS ATOS OBSCENOS PRATICADOS PELO MARIDO - FATOS QUE INVIABILIZAM A ADOÇÃO DA CRIANÇA PELO CASAL, MORMENTE PORQUE RESTOU EVIDENCIADO QUE NÃO HOUVE FORMAÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA - PERÍCIA PSIQUIÁTRICA QUE POR ESTAR EM TOTAL DISSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PODE SER DESCONSIDERADO PELO MAGISTRADO NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO - PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - SEGURANÇA E BEM ESTAR DA MENOR QUE DEVEM SE SOBREPOR AOS INTERESSES DOS ADOTANTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Diante do caráter irrevogável e irrenunciável da adoção, a lei prevê o chamado "estágio de convivência", que constitui o período necessário para a avaliação da adaptação da criança ou do adolescente à família candidata à adoção. Caso as avaliações sociais e psicológicas comprovem que os adotantes não reúnem condições de prover a segurança e o pleno desenvolvimento do adotado, o pedido deve rejeitado, cessando-se o mais breve possível a guarda provisória. II - Demonstrada durante a instrução processual a suposta prática de atos compatíveis com a descrição do crime de ato obsceno - exibição pública dos seus órgãos sexuais -, ainda que verificada a existência de transtorno de ordem psicológica/comportamental, inviável se torna o deferimento do pedido de adoção, dada a necessidade de preservar a integridade física e psicológica da adotada. III - Havendo notória divergência entre o laudo psiquiátrico e as demais provas carreadas aos autos - depoimentos e laudos sociais e psicológicos -, pode o juiz, justificadamente, com base no art. 436 do Código de Processo Civil, formar sua convicção afastando a conclusão alcançada pelo expert. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077663-1, de Concórdia, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).