TJSC 2015.077723-1 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCEPCIONALIDADE DE ADMISSÃO DO DEBATE PELA VIA MANDAMENTAL NÃO VERIFICADA. MONOCRÁTICA QUE DEU ADEQUADO DESFECHO AO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Mandado de Segurança n. 2015.077723-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCEPCIONALIDADE DE ADMISSÃO DO DEBATE PELA VIA MANDAMENTAL NÃO VERIFICADA. MONOCRÁTICA QUE DEU ADEQUADO DESFECHO AO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Mandado de Segurança n. 2015.077723-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Balneário Camboriú
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