TJSC 2015.077764-0 (Acórdão)
REVISIONAL. PENSÃO ESPECIAL. EGRESSO DO HOSPITAL SANTA TEREZA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA A VERIFICAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO IN ALBIS. PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO E DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA, INCLUSIVE O RECEBIMENTO DA PENSÃO GRACIOSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077764-0, de São José, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Ementa
REVISIONAL. PENSÃO ESPECIAL. EGRESSO DO HOSPITAL SANTA TEREZA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA A VERIFICAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO IN ALBIS. PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO E DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA, INCLUSIVE O RECEBIMENTO DA PENSÃO GRACIOSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077764-0, de São José, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
São José
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