TJSC 2015.077869-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE DE FUMO EM ESTUFA. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AO QUANTUM ATRIBUÍDO AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PROVA TÉCNICA APRESENTADA PELA AUTORA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO DANO COM BASE NO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077869-7, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE DE FUMO EM ESTUFA. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AO QUANTUM ATRIBUÍDO AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PROVA TÉCNICA APRESENTADA PELA AUTORA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO DANO COM BASE NO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.077869-7, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Canoinhas
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