TJSC 2015.078224-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE E DECLARA A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA DEMANDANTE. 1-) APELAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - HSBC BANK BRASIL S.A. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TESE REJEITADA. CABIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASA BANCÁRIA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS VALORES CIRCULANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A CORRENTISTA E O BANCO. SÚMULA 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2-) RECURSO ADESIVO DA AUTORA - ISABEL DELLA GIUSTINA LACERDA. A. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU DE FORTES INDÍCIOS DE DOLO OU CULPA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO PLEITEADA. B. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE ACOLHIDA. VERBA MAJORADA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA COMPLEXIDADE DA CAUSA E NO TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO EM APREÇO (8 ANOS). APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - HSBC BANK BRASIL S.A. - CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA - ISABEL DELLA GIUSTINA LACERDA - CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.078224-9, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE E DECLARA A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA DEMANDANTE. 1-) APELAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - HSBC BANK BRASIL S.A. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TESE REJEITADA. CABIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASA BANCÁRIA QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS VALORES CIRCULANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A CORRENTISTA E O BANCO. SÚMULA 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2-) RECURSO ADESIVO DA AUTORA - ISABEL DELLA GIUSTINA LACERDA. A. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU DE FORTES INDÍCIOS DE DOLO OU CULPA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO PLEITEADA. B. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE ACOLHIDA. VERBA MAJORADA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA COMPLEXIDADE DA CAUSA E NO TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO EM APREÇO (8 ANOS). APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - HSBC BANK BRASIL S.A. - CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA - ISABEL DELLA GIUSTINA LACERDA - CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.078224-9, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão